Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

TJRJ confirma sentença de homem condenado por bigamia

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Condenados no Caso Novelino pegaram 80 anos de prisão cada

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

STJ rejeita recurso contra indenização bilionária à Varig

Loja deve restituir valor de notebook incompatível com placa nacional para acesso à Internet

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

Jovens são condenados por divulgar cenas de sexo não autorizadas

Turma nega recurso de pai que pediu investigação de paternidade 16 anos depois de assumir filho

TJ mantém sentença contra correção em registro civil

Sentença contra correção em registro civil.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Município de BH deve reparar danos

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira